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11. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
No escopo do projeto como um todo, não há correlação ou outras contratações com
empresas diversas para se atingir o fim almejado.
12. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
Foi verificado uma necessidade de contratação do serviço de confecção dessas medalhas, tendo em vista a
reposição de estoque para atender a previsão anual de condecoração de militares, com essas honrarias, em
cerimonial do Exército Brasileiro, em consonância com a legislação vigente.
13. Resultados Pretendidos
O resultado pretendido com a aquisição desse material visa agraciar autoridades civis e militares conforme legislação vigente.
14. Providências a serem Adotadas
Está sendo providenciado uma Dispensa de Licitação para a aquisição dessas honrarias (medalhas, barretas e
rosetas).
15. Possíveis Impactos Ambientais
Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa
IBAMA nº 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído
pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
16. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara
esta contratação.
viável
16.1. Justificativa da Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
17. Responsáveis
Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
.
2020
SERGIO HENRIQUE CESAR LOPES
Chefe da Secretaria
Este documento é peça do processo 64215.005114/2025-70
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