page45
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: 46.371.433 LUCIA MARIA TEIXEIRA DE MENEZES (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 46.371.433/0001-54
Certidão nº: 18236409/2025
Expedição: 31/03/2025, às 13:48:52
Validade: 27/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que
46.371.433 LUCIA MARIA TEIXEIRA DE MENEZES (MATRIZ E
FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
46.371.433/0001-54
,
NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Este documento é peça do processo 64215.005114/2025-70
Pág 43 de 120