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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº
90010/2025
9.2.
As providências dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 também poderão ser utilizadas se
não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento
deserto).
9.3.
Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos
fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser
atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva
notificação.
9.4.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo
ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens
emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
9.5.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde
que não haja comunicação em contrário.
9.6.
Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio
de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e
registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
9.7.
No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar
erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua
validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a
todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.8.
As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não
comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a
segurança da contratação.
9.9.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de
suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
9.10.
Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e
de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
9.11.
Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
9.12.
Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os
seguintes anexos:
9.12.1.
ANEXO I – Termo de Referência;
9.12.2.
ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar
RECIFE, 09 de setembro de 2025
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO – Cel
Ordenador de Despesas do CPOR/R
P á g i
n a 14 | 14
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Contratação Direta – Lei nº 14.133/21 e IN SEGES/ME nº 67/2021
Versão: agosto/2023
Aprovado pela Secretaria de Gestão.
Identidade visual pela Secretaria de Gestão (versão agosto/2023)
Este documento é peça do processo 64215.005114/2025-70
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