page53
LUCIA MARIA TEIXEIRA DE MENEZES 10338071415
Estrada do Bonsucesso 122, Olinda – PE – CEP: 53240-150
CNPJ: 46.371.433/0001-54
ANEXO II – DECLARAÇÕES
LUCIA MARIA TEIXEIRA DE MENEZES10338071415, inscrito no CNPJ n.º 46.371.433/001-54, com
sede ESTRADA DO BONSUCESSO, 122 – OLINDA – PE, por intermédio do seu(s) representante(s)
legal(is), Sr(a)RAUL TEIXEIRA DE MENEZES, portador(a) da Carteira de Iden
dade n.º59.54.294
SSP-PE. e inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.532.684-40.
DECLARA, sob as sanções cabíveis, que cumpre plenamente os requisitos de habi
litação exigidos
no referido Edital. Declaramos, ainda, que esta empresa não está cumprindo penalidade de
inidoneidade, suspensão ou impedimento de contratar com a Administração Pública.
DECLARA, para atender ao disposto no Art. 7º, XXXIII, da Cons
tuição Federal de 1988, e suas
alterações posteriores, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, bem como não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a par
r de quatorze anos, na condição de aprendiz * ( ).
DECLARA que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com de ciência e para
reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas especí
ca;
DECLARA, nos termos dos Arts. 3º e 4º da Resolução CNMP n.º 037, de 28 de abril de 2009,
alterados pela Resolução CNMP n.º 172/2017, de 04 de julho de 2017, man dos os efeitos da
s
disposições constantes do Art. 5º da Resolução CNMP n.º 001, de 07 de novembro de 2005, do
Art. 3º da Resolução CNMP n.º 007, de 17 de abril de 2006, e do Art. 3º da Resolução CNMP n.º
021, de 19 de junho de 2007, para
ns de par
cipação no Processo Licitatório em epígrafe,
promovido pela Procuradoria Geral de Jus
ça de Pernambuco, que os sócios não são cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por a nidade, até o terceiro grau, inclusive,
dos respec vos membros ou de servidor inves
do em cargo de direção e de assessoramento,
bem
como
dos
membros
ocupantes
de
cargos
de
direção
ou
no
exercício
de
funções
administra vas,
assim
como
de
servidores
ocupantes
de
cargos
de
direção,
che a
e
assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica
da área encarregada da licitação.
Por ser verdade,
rmo a presente, sob as penas da lei.
Olinda, 17 de setembro de 2025.
Raul Teixeira de Menezes
CPF: 010.532.684-40
À
UASG 160191 - CENTRO PREPARACAO OFICIAIS DA RESERVA/RECIFE
Este documento é peça do processo 64215.005114/2025-70
Pág 51 de 120