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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Serviços com dedicação — Atualização: maio/2023
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação
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1.1.3. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da
contratação..
2. Fundamentação da contratação
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares,
apêndice deste Termo de Referência.
3. Descrição da solução
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
3.1.A descrição da solução como um todo abrange a prestação serviço de confecção de medalha militar para agraciar autoridades civis e militares. A
empresa prestadora do serviço emitirá uma nota fiscal de serviços/fatura, que será paga em 30 (trinta) dias à contar da data de emissão da mesma. Assim,
verifica-se que para a prestação do serviço não há requisitos de alta complexidade, apenas atenção aos procedimentos que deverão ser repassados, com
posterior envio da nota fiscal/fatura e atestado de realização do serviço
4. Requisitos da contratação
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Sustentabilidade:
Os requisitos indispensáveis para contratação de empresa especializada para prestar serviço de contratação de empresa para confecção de medalhas
militares, deve dispor de padrões mínimos de qualidade, de forma a permitir a seleção da proposta mais vantajosa. Não haverá exigência da garantia da
contratação. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
5. Modelo de execução do objeto
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Condições de Execução
A presente contratação dispensará o uso de contrato para formalização de serviço, devendo prevalecer todas as especificações do Termo de Referência.
5.1. Especificação da garantia do serviço (
) O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele
art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021
estabelecido na
(Código de Defesa do Consumidor).
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
6. Modelo de gestão do contrato
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
A presente contratação dispensará o uso de contrato para formalização de serviço, devendo prevalecer todas as especificações do Termo de Referência.
Este documento é peça do processo 64215.005114/2025-70
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